DEMOCRACIA ECONÔMICA

            Quase todos os países do mundo chegaram a algum tipo de estrutura democrática. A democracia liberal se estabeleceu em certos países, entres os quais EUA, Inglaterra, França e Canadá, enquanto que na [ex-]União Soviética, China, Vietnã e Europa Ocidental a democracia socialista é o sistema dominante. A condição do povo em países liberais democratas (ditos democráticos) não é tão miserável como em países comunistas, porque em países comunistas, o sistema político e econômico é imposto à sociedade por autoridades do partido, causando sofrimentos humanos indescritíveis e severa exploração psico-econômica. Ambas, a democracia e a social-democracia, podem ser consideradas formas de democracia política, porque esses sistemas são baseados em centralização política e econômica.

Democracia Política

            Em todos os países onde a democracia está em vigor, o povo tem sido lesado ao acreditar que não há melhor sistema do que a democracia política. A democracia política sem dúvida garantiu o direito ao voto, mas tomou o direito de igualdade econômica. Conseqüentemente, há uma flagrante disparidade entre ricos e pobres, imensa desigualdade no poder de compra do povo, desemprego, falta crônica de alimento, pobreza e insegurança na sociedade.

            O tipo de democracia prevalecente na Índia também é a democracia política, e este provou ser um sistema singular de exploração. A constituição indiana foi criada por três grupos de exploradores: os imperialistas britânicos, os imperialistas indianos e os partidos governantes que representavam os capitalistas indianos. Todas as disposições da constituição indiana foram moldadas de acordo com os interesses desses oportunistas. Simplesmente para enganar as massas, o povo foi agraciado com o direito de sufrágio universal. Milhões de indianos são pobres, supersticiosos, analfabetos; ainda assim os exploradores, através de práticas como fazer falsas promessas, intimidação, abuso grosseiro do poder administrativo e voto fraudulento, repetidamente conquistam o eleitorado. Esta é a farsa da democracia. Uma vez que eles formam o governo, eles têm amplas oportunidades de se envolver em excessiva corrupção e tirania política por cinco anos. Nas eleições subsequentes - seja em nível de município ou de estado - o mesmo absurdo é repetido.

            Esse tipo de oportunismo político tem continuado na Índia desde a independência. Nos últimos 35 anos os partidos políticos convenceram-se de que para obter igualdade econômica com os países industrialmente desenvolvidos da Europa, a Índia precisa seguir o sistema democrático. Para apoiar este argumento, eles citam os exemplos de EUA e Grã-Bretanha ou China e [ex-]União Soviética. Os políticos compelem o eleitorado a votar a seu favor na época das eleições, propagando a plataforma de que a massa faminta do país poderá colher os benefícios de uma economia desenvolvida. Mas, uma vez que as eleições passam, a exploração das massas continua desenfreada com a roupagem de democracia política, e outras áreas da vida social são totalmente negligenciadas. Hoje milhões de cidadãos indianos estão privados dos requisitos básicos da vida e lutam por alimento, vesiuário, habitação, educação e tratamento médico apropriados, enquanto uma minoria esbalda-se em riqueza e luxo.

            Um dos mais óbvios defeitos da democracia é que a votação está baseada no sufrágio universal. Ou seja, o direito de votar depende da idade. Uma vez que as pessoas atingem uma certa idade, assume-se que elas tenham a capacidade apropriada para pesar os prós e os contras nos temas de uma eleição e selecionar o melhor candidato. Mas há muitas pessoas com a idade acima daquela estabelecida como limite para a votação que têm pouco ou nenhum interesse em eleições e não estão familiarizadas com os temas sociais ou econômicos. Em muitos casos, elas votam mais no partido do que no candidato e são influenciadas pela propaganda eleitoral ou pelas falsas promessas dos políticos. Aqueles que não alcançaram a idade de votar são, freqüentemente, mais aptos a selecionar o melhor candidato do que aqueles que têm o direito ao voto. Portanto, a idade não deveria ser o critério para o direito ao voto.

            Normalmente, se um candidato se elege ou não, isto depende de mobilização partidária, patrocínio político e doações eleitorais. Em alguns casos também depende de práticas anti-sociais. Em todo o mundo, o dinheiro desempenha um papel dominante no processo eleitoral e, em quase todos os casos, somente aqueles que são ricos e poderosos podem ter a esperança de conquistar um cargo político. Naqueles países onde a votação não é compulsória, somente uma pequena percentagem da população participa do processo eleitoral.

            Os pré-requisitos para o sucesso da democracia são: moralidade, educação e consciência político-socioeconômica. Em particular, os líderes precisam ser pessoas de caráter elevado, caso contrário o bem-estar da sociedade será prejudicado. Mas hoje, na maioria das democracias, pessoas de caráter duvidoso e com interesses escusos são eleitas para o poder. Mesmo bandidos e assassinos candidatam-se à eleição e formam o governo.

            Em quase todos os países do mundo falta a consciência política às massas. Políticos astutos e eruditos tiram vantagens desta deficiência para confundir as pessoas e alcançar o poder. Eles recorrem a práticas imorais, tais como suborno, propaganda de boca de urna, roubo de urnas e compra de votos e permanecem sem oposição nas eleições. Conseqüentemente, o padrão de moralidade na sociedade está diminuindo e as pessoas honestas e competentes estão relegadas a segundo plano. Líderes moralistas têm menores chances de vencer eleições, porque os resultados eleitorais são fraudados através de expedientes financeiros, intimidação e força bruta. No sistema democrático atual, são dadas oportunidades a toda sorte de práticas imorais e corruptas para perverter a sociedade. A própria natureza do presente sistema é favorecer os capitalistas e submeter o governo a forças imorais e corruptas.

            A farsa da democracia assemelha-se a um teatro de fantoches onde uma meia dúzia de políticos ávidos de poder manipulam os cordões por detrás da cena. Nas democracias liberais, os capitalistas manipulam a mídia de massa, tais como rádio, televisão e jornais, enquanto nas democracias socialistas os burocratas levam o país à beira da destruição. Em ambas as formas de democracia, há poucas chances de que líderes honestos e competentes surjam na sociedade e virtualmente não há nenhuma possibilidade de liberação econômica para o povo. A democracia política tornou-se um grande embuste para as pessoas, em todo o mundo. Ela promete o advento de uma era de paz, prosperidade e igualdade, mas na realidade ela cria criminosos, encoraja a exploração e arremessa as pessoas comuns num abismo de tristeza e sofrimento.

            Os dias da democracia política estão contados. PROUT exige a democracia econômica, não a democracia política. Para fazer com que a democracia seja bem-sucedida, o poder econômico deve estar nas mãos das pessoas comuns e os requisitos básicos da vida devem ser garantidos a todos. Esta é a única maneira de assegurar a liberação econômica do povo. O slogan de PROUT é: "Para acabar com a exploração nós exigimos a democracia econômica, e não a democracia política". 

  

Descentralização Econômica

            Na democracia econômica, o poder político e o poder econômico formam uma bifurcação. Isto é, PROUT prega a centralização política e a descentralização econômica. O poder político deve ficar a cargo de moralistas, mas o poder econômico deve ficar a cargo das pessoas do local. A principal meta do governo consiste em remover dificuldades e obstáculos que impeçam o povo de obter os requisitos econômicos. O objetivo universal da democracia econômica é garantir as necessidades mínimas da vida a todos os membros da sociedade.

            A natureza tem sido suficientemente caridosa em suprir com recursos naturais abundantes cada região desta terra, mas ela não deu as diretrizes de como distribuir estes recursos entre os membros da sociedade. Esta obrigação foi deixada a critério da inteligência dos seres humanos. Aqueles que são guiados por desonestidade e egoísmo e têm mentes perversas fazem mau uso destes recursos e os utilizam para seus interesses individuais ou de grupo, ao invés de os utilizar para o bem-estar de toda sociedade. Os recursos materiais são limitados, mas os anseios humanos são ilimitados. Por esta razão, para que todos os membros da sociedade vivam em paz e prosperidade, os seres humanos devem adotar um sistema que assegure a máxima utilização e a distribuição racional de todos os recursos. Para alcançar isto, os seres humanos devem estabelecer-se na moralidade e então criar um ambiente propício ao florescimento da moralidade.

            Descentralização econômica significa produzir para o consumo, e não produzir para o lucro. A descentralização econômica não é possível sob o capitalismo, porque a produção capitalista sempre procura maximizar o lucro. Os capitalistas invariavelmente produzem ao custo mínimo e vendem ao preço máximo. Eles preferem a produção centralizada, o que leva a disparidades econômicas e desequilíbrios na distribuição da população. [Nota: no caso do Brasil, um exemplo é o êxodo rural causado pelos grandes agronegócios exportadores.] Na descentralização econômica de PROUT, por outro lado, a produção é para o consumo e as necessidades mínimas da vida serão garantidas a todos. Todas as regiões terão as condições plenas de desenvolver seu potencial econômico, de modo que os problemas referentes a população flutuante ou superpopulação em centros urbanos não surgirão.

            A menos que alcance os níveis ideais de desenvolvimento da indústria e dos outros setores da economia, um país não poderá se tornar altamente desenvolvido. Se um país tiver pessoas empregadas no setor agrícola numa percentagem que exceda o nível ideal, que é de 30 a 45%, haverá pressão excessiva no campo. Tal país não poderá tornar-se altamente desenvolvido, nem tampouco haverá desenvolvimento equilibrado e descentralizado em todos os setores da economia. A Índia é um clássico exemplo disto. Cerca de 75% da população da Índia depende da agricultura para sua sobrevivência.

            Em alguns países democratas, tais como o Canadá e a Austrália, uma grande percentagem da população está empregada na agricultura e embora esses países sejam considerados desenvolvidos na agricultura, eles dependem de países industrialmente desenvolvidos, porque eles próprios são industrialmente sub-desenvolvidos. Por exemplo, o Canadá tem sido tradicionalmente dependente dos EUA, e a Austrália, da Grã-Bretanha.

            No que diz respeito à Índia, enquanto cerca de 75% da população estiver empregada na agricultura, a insuportável condição econômica do povo irá continuar. Qualquer país que se situe em tais condições achará muito dificil cumprir suas responsabilidades domésticas e internacionais. O poder de compra do povo continuará diminuindo, enquanto que a disparidade econômica continuará aumentando. O ambiente social, econômico e político de todo o país irá se degenerar. A Índia é um claro exemplo de todos essas deficiências. Logo, descentralização econômica não significa que a maioria da população venha a ser dependente da agricultura como meio de vida ou que outros setores da economia permaneçam subdesenvolvidos. Preferivelmente, cada setor da economia deve empenhar-se por um máximo desenvolvimento e todos os setores devem empenhar-se por uma descentralização máxima.

            Em todos os países democráticos do mundo, o poder econômico está concentrado nas mãos de alguns indivíduos e grupos. Nas democracias liberais o poder econômico é controlado por uma meia dúzia de capitalistas, enquanto que nos países socialistas o poder econômico está concentrado num pequeno grupo de líderes de partido. Em cada caso, uma meia dúzia de pessoas - o número pode ser facilmente contado na ponta dos dedos - manipula a riqueza econômica de toda a sociedade. Quando o poder econômico estiver depositado nas mãos do povo, a supremacia deste grupo de líderes será extinta, e os partidos políticos serão destruídos para sempre.

            As pessoas terão de optar entre democracia política ou democracia econômica. Isto é, elas terão de escolher um sistema socioeconômico baseado ou numa economia centralizada, ou descentralizada. Qual delas elas irão selecionar? A democracia política não pode preencher as esperanças e aspirações do povo ou proporcionar a base para construção de uma sociedade humana forte e saudável. A única maneira de alcançar isto é estabelecer a democracia econômica. 

Requisitos para a Democracia Econômica

            O primeiro requisito para democracia econômica é que as necessidades mínimas de uma determinada época - alimento, vestuário, habitação, educação e tratamento médico - devem ser garantidas a todos. Isto não apenas é um direito individual, mas também uma necessidade coletiva, porque a disponibilidade das necessidades mínimas aumentará a prosperidade global da sociedade.

            O segundo requisito para a democracia econômica é que um poder de compra crescente deve ser garantido a todo e qualquer indivíduo. Na democracia econômica as pessoas do local possuirão o poder econômico. Conseqüentemente, as matérias-primas locais serão usadas para promover a prosperidade econômica das pessoas do local. Isto é, as matérias-primas de uma "unidade socioeconômica" não devem ser exportadas para outra unidade. Ao invés disto, centros industriais devem ser construídos onde quer que as matérias-primas estejam disponíveis. Isto criará indústrias para o processamento de matérias-primas disponíveis no local e assegurará o pleno emprego para todo o povo da região.

            O terceiro requisito para a democracia econômica é que o poder de tomar todas as decisões econômicas deve ser colocado nas mãos das pessoas do local. A liberação econômica é um direito inato de todo indivíduo. Para obtê- la, o poder econômico deve estar colocado nas mãos de pessoas da região. Na democracia econômica as pessoas do local terão o poder para tomar todas as decisões econômicas, para produzir as mercadorias com base nas necessidades coletivas e para distribuir todas as mercadorias agrícolas e industriais.

            O quarto requisito para uma democracia econômica é que os imigrantes devem ser rigorosamente impedidos de interferir na economia local. [Nota: O termo “imigrantes” é usado aqui por Sarkar para referir-se àquelas pessoas que não aceitam unir seus interesses socioeconômicos com os da região em questão, sejam nascidas ali ou não. Por outro lado, quem aceitar isso será considerado como “pessoa do local”, independente de onde tenha nascido.] A evasão de capital do local deve ser interrompida com uma rigorosa prevenção quanto à participação de imigrantes ou de populações flutuantes em qualquer tipo de atividade econômica na área local.

            Para o sucesso da democracia econômica, PROUT deve ser implementada e o bem-estar de todas as pessoas deve ser aumentado passo a passo. Isto por sua vez conduzirá os seres humanos a maiores oportunidades de emancipação espiritual.

            Finalmente deve ser lembrado que a democracia econômica é essencial não só para a liberação econômica dos seres humanos, mas para o bem-estar universal de todos - incluindo plantas e animais. A democracia econômica planejará maneiras e meios para efetuar o suave progresso da sociedade, reconhecendo o valor único tanto de seres humanos como de seres não-humanos.

P.R.SARKAR - Calcutá, junho de 1986. 

[Prabhat Ranjan Sarkar. Democracia Econômica – Teoria da Utilização Progressiva. Cap. 22: Democracia Econômica. São Paulo: Ananda Marga Publicações, 1996 (1992).]

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